MAIS JUSTIÇA -Evite atritos. Reduza processos. Racionalize custos.

INOVA INSS – SIMPLIQUE Uma regra simples. Menos conflitos. Mais justiça. Menor custo para todos. Proposta de modernização previdenciária A ideia tem um princípio muito interessante: transformar a aposentadoria em uma relação matemática transparente, definida no momento da concessão e compreensível durante toda a vida do beneficiário. 1. O conceito da proposta Hoje, o aposentado pode enfrentar dificuldades para compreender: • Como seu benefício foi calculado. • Por que seu benefício aumenta em determinada proporção. • Por que existem diferenças entre aposentadorias. • Quando tem direito à revisão. • Como contestar erros administrativos. Nossa proposta é simplificar a regra. No momento da concessão, o INSS calcularia um fator previdenciário de referência, expresso em quantidade de salários mínimos. Esse fator ficaria registrado permanentemente no histórico do benefício. Exemplo: Informação Valor Aposentadoria inicial R$ 3.500 Salário mínimo na concessão R$ 1.400 Fator individual 2,5 Salário mínimo futuro (exemplo) R$ 1.620,80 Benefício atualizado R$ 4.052 A fórmula proposta: \[ \text{Benefício} = \text{Fator individual} \times \text{Salário mínimo vigente} \] O segurado saberia exatamente qual é sua referência e como seu benefício evoluiria. 2. Um ponto jurídico fundamental Existe uma questão que precisamos resolver para transformar a ideia em um projeto viável. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso IV, proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer finalidade. O artigo 201, § 4º, determina a preservação do valor real dos benefícios, conforme critérios definidos em lei. Planalto+1 Além disso, o artigo 41-A da Lei 8.213/1991 estabelece o reajuste anual pelo INPC. Portanto, minha sugestão é preservar sua ideia matemática, mas estudar a criação de um indexador previdenciário próprio, legalmente estabelecido. Assim, teríamos: • Um fator individual calculado na concessão. • Uma unidade de referência previdenciária. • Um critério transparente de atualização. • Uma regra uniforme e auditável. O fator 2,5 continuaria registrado. O que precisamos definir juridicamente é como atualizar a unidade de referência sem contrariar a Constituição. 3. Projeto INOVA INSS – SIMPLIQUE PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Objetivo geral Simplificar a concessão, manutenção e atualização das aposentadorias, reduzindo distorções, revisões administrativas, demandas judiciais e despesas operacionais. Objetivos específicos 1. Criar uma fórmula de cálculo simples e transparente. 2. Registrar o fator individual de cada aposentado. 3. Estabelecer critérios uniformes de atualização. 4. Disponibilizar ao beneficiário uma memória de cálculo permanente. 5. Reduzir erros e interpretações divergentes. 6. Diminuir despesas administrativas e judiciais. 7. Dar previsibilidade financeira ao segurado e ao governo. Princípio central O aposentado não deveria precisar recorrer à Justiça para compreender ou defender um direito que o próprio sistema previdenciário deveria calcular corretamente. 4. Onde estão as economias? Despesa ou problema Resultado esperado Revisões administrativas Redução Processos judiciais Redução Honorários e perícias Redução Erros de cálculo Redução Atendimento de reclamações Menor demanda Retrabalho do INSS Redução Insegurança do aposentado Redução Não podemos prometer eliminar todos os processos: continuarão existindo divergências legítimas, erros e situações excepcionais. Mas podemos trabalhar para eliminar conflitos decorrentes de regras confusas e cálculos inconsistentes. A mensagem que queremos transmitir DER INSS: o que significa e como influencia na sua aposentadoria | B50 b50.com.br INOVA INSS – SIMPLIQUE Evite atritos. Reduza processos. Racionalize custos. Uma Previdência mais simples para quem recebe e mais eficiente para quem paga.